Termos & Condições
Aviso Legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações gerais e de alto nível sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve confiar neste artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que realmente deve fazer, pois não podemos saber com antecedência quais são os termos específicos que deseja estabelecer entre seu negócio e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você procure orientação jurídica para ajudá-lo a entender e auxiliar na criação de seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições – O Básico
Dito isso, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculativos definidos por você, como proprietário deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site ou de seus clientes enquanto visitam ou interagem com este site. O objetivo dos T&C é definir a relação legal entre os visitantes do site e você, como proprietário do site.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos aos clientes em transações de comércio eletrônico exige T&C diferentes daqueles de um site que apenas fornece informações (como um blog, uma landing page, etc.).
Os T&C permitem que você, como proprietário do site, se proteja de possíveis responsabilidades legais. No entanto, isso pode variar conforme a jurisdição, portanto, certifique-se de obter aconselhamento jurídico local se estiver buscando proteção contra responsabilidades legais.
O Que Incluir no Documento de T&C
De maneira geral, os T&C costumam abordar questões como: quem pode usar o site; os métodos de pagamento aceitos; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias oferecidas aos clientes; referências a direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um usuário; entre outros aspectos.
Para saber mais sobre este assunto, confira nosso artigo “Criando uma Política de Termos e Condições”.